Termos e Condições

As regras de uso do Astro Sina — minuta com recomendações-padrão, pendente de revisão jurídica antes de vincular.

Última atualização: 14 de agosto de 2026

1. Objeto

Estes Termos descrevem as condições de uso do Astro Sina, aplicativo web de astrologia e consultas. Na versão atual, o aplicativo está em construção: as telas existem para demonstrar o produto, mas cadastro, assinatura, consulta com profissionais e conteúdos personalizados não estão em operação. Horóscopos, perfis, cursos e insights exibidos são material ilustrativo.

Enquanto esse for o estágio, não há serviço contratado, não há cobrança e não há obrigação de disponibilidade. Quando as funcionalidades entrarem no ar, esta minuta terá sido revisada e substituída pela versão vinculante.

2. Aceite

A versão final destes Termos passará a valer no momento em que você criar uma conta, contratar um plano ou usar as funcionalidades do serviço, e o aceite será registrado de forma inequívoca. O documento que você está lendo é uma minuta e não vincula nenhuma das partes.

3. Elegibilidade

O serviço é destinado a pessoas com capacidade civil para contratar. A idade mínima de uso é de 18 anos; o formulário de cadastro recusa datas de nascimento que indiquem idade inferior. Veja também o Aviso de Privacidade.

4. Conta e credenciais

Ainda não existe conta no Astro Sina. Quando existir, valerão as regras usuais: informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, usar credencial individual, guardar a senha com cuidado e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail sac@ciganaresponde.website. A verificação de identidade e a recuperação de acesso são feitas por link de acesso enviado ao e-mail cadastrado: o Astro Sina usa autenticação sem senha (magic-link), então retomar o acesso é receber um novo link nesse e-mail, e pedidos de troca do e-mail de cadastro são confirmados tanto no endereço antigo quanto no novo.

5. Uso aceitável

Ao usar o serviço, você se compromete a não:

• usar o aplicativo para atividade ilícita ou para lesar terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, dados ou áreas restritas do serviço;
• extrair conteúdo em massa por meio automatizado, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar limites técnicos;
• publicar ou enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direito de terceiro;
• se passar por outra pessoa, inclusive por profissionais que atendam pela plataforma;
• revender, sublicenciar ou compartilhar seu acesso com terceiros.

As consequências do descumprimento são proporcionais à gravidade e à reincidência: advertência, suspensão temporária do acesso e, nos casos graves ou repetidos, encerramento da conta. Você pode contestar qualquer medida pelo e-mail de contato em até 15 dias, e um responsável reavalia a decisão.

6. Natureza do serviço

As leituras, horóscopos e demais conteúdos do Astro Sina são entretenimento. Não substituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro, e não devem ser usados como base para decisões que exijam esse tipo de orientação profissional. Nenhum resultado específico é prometido.

7. Planos, preços e pagamentos

Nesta versão não há cobrança de nenhuma espécie e nenhum meio de pagamento é processado. Quando entrar em operação, a recomendação de política é a seguinte: a assinatura é mensal e se renova automaticamente até você cancelar, com o cancelamento valendo para o próximo ciclo (o período já pago segue ativo até o fim); produtos avulsos (como leituras específicas) são cobrados por uso, no ato. Você tem 7 dias de arrependimento a partir da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para itens ainda não usados; assinaturas já em curso não são reembolsadas de forma retroativa, apenas interrompidas na renovação seguinte. Todos os valores e condições serão informados antes de qualquer contratação.

8. Propriedade intelectual

A marca Astro Sina, a identidade visual, os textos, as ilustrações e o software do aplicativo são de titularidade do responsável pelo serviço ou licenciados a ele. Usar o aplicativo não transfere nenhum desses direitos a você.

O aplicativo usa componentes de software de terceiros sob suas respectivas licenças de código aberto. Não reivindicamos titularidade sobre esses componentes, cujos avisos de direitos autorais são preservados; a relação completa pode ser solicitada pelo e-mail de contato.

O conteúdo que você vier a enviar ao serviço continua sendo seu. As permissões que precisaremos são as mínimas para operar o serviço: você nos concede uma licença não exclusiva, apenas para armazenar, processar e exibir a você o conteúdo que enviar (por exemplo, para gerar e mostrar as suas leituras). Não usamos esse conteúdo para outros fins nem o repassamos a terceiros fora do necessário para prestar o serviço, e a licença termina quando você apaga o conteúdo ou encerra a conta.

9. Disponibilidade e mudanças

O aplicativo é oferecido no estado em que se encontra. Nesta fase de construção ele pode ficar indisponível, mudar de comportamento ou ter funcionalidades removidas sem aviso prévio. Quando o serviço estiver em operação, a recomendação é a seguinte: a disponibilidade é oferecida em regime de melhor esforço, sem garantia de percentual; manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível; e mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e/ou aviso no aplicativo antes de entrarem em vigor.

10. Limitação de responsabilidade

Não garantimos que o funcionamento será ininterrupto ou livre de erros, nem respondemos por indisponibilidade de serviços de terceiros, por falhas de conexão, aparelho ou sistema do usuário, nem por decisões que você tome com base em conteúdo de entretenimento. Os limites quantitativos de responsabilidade ficam, na maior extensão permitida pela lei, limitados ao total que você tiver pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento — e, não havendo pagamento, a responsabilidade se restringe ao previsto em lei. Nada aqui afasta responsabilidade por dolo nem direito que a lei torne irrenunciável.

Sendo você consumidor, nenhuma cláusula destes Termos afasta direito que o Código de Defesa do Consumidor reconheça como irrenunciável, nem limita responsabilidade nas hipóteses em que a lei proíbe a limitação.

11. Suspensão e encerramento

Você poderá encerrar o uso do serviço a qualquer momento. As hipóteses em que podemos suspender ou encerrar um acesso são violação destes Termos, ordem legal ou risco à segurança do serviço, com aviso prévio sempre que possível; após o encerramento, seus dados são tratados conforme o Aviso de Privacidade — guardados apenas pelo prazo legal e depois eliminados. O que já vale hoje sobre dados está no Aviso de Privacidade.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito no Aviso de Privacidade, que também é uma minuta e integrará estes Termos na versão final.

13. Alterações destes Termos

Este documento pode mudar por inteiro na revisão jurídica. Toda alteração muda a data de “última atualização” no topo, e a versão publicada nesta página é sempre a vigente. Depois que o serviço estiver em operação, mudanças relevantes são avisadas com antecedência razoável por e-mail e/ou aviso no aplicativo, e o uso continuado após a vigência da nova versão vale como ciência dela.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. O foro eleito para dirimir controvérsias é o foro do domicílio do consumidor, por ser o mais protetivo: enquanto a sede da pessoa jurídica responsável não estiver constituída, elegemos o domicílio do usuário para qualquer controvérsia. Em qualquer hipótese, fica preservado o direito de o consumidor demandar no foro do próprio domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o estágio do produto: sac@ciganaresponde.website.